Decreto nº 7.179, de 20 de maio de 2010.

Institui o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, cria o seu Comitê Gestor, e dá outras providências.

Ministro Lewandowski mantém cassação de Jackson Lago

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

Decreto nº 6.216, de 4 de outubro de 2007

Dispõe sobre a substituição de Ministros de Estado em suas ausências do território nacional, nos seus afastamentos ou em outros impedimentos legais ou regulamentares.

Indeferida liminar a promotor de Justiça que pedia para exercer cargo no Ibama

Associação propõe ADI contra resolução que impôs regras para concurso do Ministério Público

Novo Secretário de Segurança de SP promete 'linha firme'

Estelionatário é preso dentro do Fórum aplicando o "golpe do emprego"

Integrantes da Diretoria Geral de Segurança do Tribunal de Justiça do Rio prenderam ontem (dia 12 de setembro) Wanderson Araújo da Silva, de 25 anos, que oferecia empregos no Fórum Central em troca de pagamento.

OAB-DF diz que presidente do TJ desconhece as leis

Ausência de saneamento afeta a saúde da população

Apoio contra o nepotismo

CBF perde ação por dano moral ajuizada contra o jornalista Juca Kfouri

Defeitos em casa pré-fabricada levam empresa a indenizar comprador

TJMG autoriza devolução imediata de parcelas a consorciado desistente

TST assegura substituição processual ampla a sindicato

TJMG considera ilegal reportagem investigativa

Seguradora terá que indenizar carro roubado em test drive

TJMG suspende proteção especial em condomínio

Através de despacho assinado na última terça, o desembargador Maurício Barros, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, suspendeu, temporariamente, a decisão do juiz de Brumadinho, que determinava ao Condomínio Retiro do Chalé que tutelasse a privacidade de Marcos Valério Fernandes de Souza e sua mulher, Renilda Maria Santiago Fernandes de Souza.

TJMG condena agências de viagens por não cumprir serviços contratados

OAB-SP critica maldades da MP 252